TCE proíbe propaganda eleitoral nas dependências da Corte e presidente alerta: “Descumprimento acarretará sanções”
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reforçou suas diretrizes para garantir a neutralidade institucional ao proibir qualquer tipo de propaganda eleitoral em suas dependências. A portaria, que inclui a restrição de veículos adesivados e outros materiais de campanha, foi destacada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, como uma medida crucial para manter a imparcialidade do órgão.
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Diniz enfatizou que a decisão visa preservar a imagem apolítica do Tribunal, destacando que a proibição não busca cercear o direito de escolha ou manifestação dos servidores e visitantes, mas sim garantir que essas expressões políticas ocorram fora das dependências do TCE-PB. “O Tribunal tem uma continuidade administrativa de muito tempo, e vários presidentes adotaram esse modelo. Não é para tolher a opinião de nenhum cidadão, seja ele servidor ou visitante. Mas quando o Tribunal se mantém apolítico, preservamos a imagem da instituição”, afirmou.
O conselheiro também esclareceu as sanções aplicáveis em caso de descumprimento da portaria. “Se você descumpre uma determinação interna, vai responder a um inquérito administrativo por desrespeitar uma decisão da Corte. Manifestações fora das dependências são respeitadas, mas dentro delas, nem servidores nem visitantes terão suas ações consideradas normais, visto que não temos nenhum tipo de vinculação político-partidária”, alertou.
A medida, segundo Diniz, é parte de um esforço contínuo para assegurar que o TCE-PB permaneça isento e livre de influências políticas, especialmente em um período eleitoral, onde a polarização tende a intensificar-se. A portaria visa proteger a credibilidade da instituição, garantindo que suas decisões e funções continuem sendo executadas de maneira imparcial e independente.
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