Prazo para registro de pesquisas na Justiça Eleitoral termina nesta segunda-feira
Encerra-se hoje o prazo para o registro de pesquisas eleitorais no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro é obrigatório para todas as pesquisas de opinião pública realizadas antes do dia das eleições e que pretendem ser divulgadas no dia do pleito, no horário permitido por lei (Resolução TSE nº 23.600/2019, art. 11).
Em João Pessoa, quase dez pesquisas de intenção de voto estão programadas para serem divulgadas na semana da eleição.
As empresas e entidades que realizam consultas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos devem registrar os dados junto à Justiça Eleitoral, de acordo com as informações previstas no art. 33 da Lei nº 9.504/1997. O prazo para registro é de até cinco dias antes da divulgação de cada pesquisa, e o procedimento é feito exclusivamente por meio do sistema PesqEle, de forma eletrônica.
O cadastro no sistema PesqEle é obrigatório para todas as empresas que realizam pesquisas eleitorais, exceto aquelas que já o fizeram em pleitos anteriores. As informações registradas ficam disponíveis ao público por 30 dias.
O TSE recomenda a leitura dos artigos 33, 34, 35 e 96 da Lei nº 9.504/1997, bem como das resoluções TSE nº 23.600/2019 e nº 23.608/2019, que regulamentam o registro, a divulgação de pesquisas eleitorais e o processamento de representações e reclamações.
Vale lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza controle prévio sobre os resultados das pesquisas, apenas intervindo mediante representação.
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