TRE-PB determina que PF devolva documentos apreendidos na casa de Lauremília Lucena
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB determinou na tarde desta quarta-feira (2) a devolução de documentos relacionados à campanha eleitoral apreendidos na casa do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). Os documentos foram recolhidos durante a terceira fase da Operação Território Livre, que tinha como alvo principal a primeira-dama da Capital Lauremília Lucena.
A decisão tomada pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, relator do processo, e aprovada unanimemente pela Corte.
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Durante a operação, realizada por meio de um mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal recolheu diversos materiais da residência do prefeito, entre eles seis envelopes contendo documentos e pertences que, segundo a defesa, pertenciam a Cícero e Lauremília. Apenas os aparelhos telefônicos da primeira-dama foram autorizados a permanecer em posse dos investigadores da PF.
O procurador-regional Eleitoral substituto, Djalma Gusmão Feitosa, apresentou um parecer que defende a manutenção dos telefones de Lauremília sob custódia da Polícia Federal. Ele afirmou que a prerrogativa de foro não se estende a imóveis ou terceiros, mesmo que tenham ligação direta com o detentor do cargo.
“A garantia do foro é ao cargo, e não a terceiros ou a imóveis. A busca e apreensão foi dirigida a uma pessoa sem foro privilegiado, e estamos falando de um imóvel particular”, sustentou o procurador.
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