CMJP dobra verba indenizatória de vereadores e valor passa de R$ 7 mil para R$ 14 mil/mês
Na sessão da última quinta-feira (20), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um projeto de resolução que dobrou o valor da Verba Indenizatória (Viap) destinada aos gabinetes parlamentares. O benefício, que antes era de R$ 7 mil mensais por vereador, agora passará a ser de R$ 14 mil a partir deste ano. Com a mudança, o custo mensal da Viap para os 29 vereadores da cidade atingirá R$ 406 mil, impactando o orçamento em R$ 4,8 milhões anuais.
A Viap tem como objetivo cobrir despesas operacionais dos gabinetes, incluindo a contratação de profissionais e a manutenção de escritórios de apoio, como aluguel de imóveis e custos de condomínio. No entanto, a medida gerou controvérsias, principalmente em relação à falta de fiscalização rigorosa sobre a aplicação da verba. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou a legalidade da definição do valor por meio de resolução, sugerindo que o benefício deveria ser destinado a situações extraordinárias, e não ordinárias. O TCE também levantou dúvidas sobre a transparência na gestão desses recursos.
Além disso, na mesma sessão, foi aprovado um reajuste salarial para os servidores dos gabinetes dos vereadores. O ajuste foi justificado pelo fato de que os salários dos assessores não eram atualizados desde 2007. Com a aprovação, os gabinetes terão uma nova estrutura salarial para seus funcionários.
Na legislatura anterior, os vereadores Marcos Vinícius (PL) e Thiago Lucena (PRTB) se destacaram ao rejeitar o recebimento da Viap, posicionando-se contra o benefício.
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