Lei Anti-Oruam chega a JP; proposta proíbe patrocínio a shows que façam apologia ao crime
Em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta terça-feira (25), o vereador Milanez Neto apresentou um projeto de lei (PLO 4/2025) com o objetivo de proibir o patrocínio público a shows e eventos que façam apologia ao crime, principalmente ao crime organizado. A proposta segue a linha de uma legislação já adotada em outras partes do Brasil, incluindo a conhecida “Lei Anti-Oruam” de São Paulo.
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Durante seu pronunciamento, Milanez Neto criticou eventos culturais promovidos pelo poder público que, segundo ele, glorificam facções criminosas e incentivam práticas ilícitas como o tráfico de drogas. O vereador ressaltou que o dinheiro público deve ser destinado à promoção da cultura e não à criminalidade. “Não podemos permitir festas regadas à droga, em comemoração a bandidos e facções criminosas. O dinheiro público é para cultura, não para criminalidade”, declarou.
O projeto de lei propõe a proibição de patrocínios a shows e eventos que exaltem facções criminosas ou incentivem práticas ilícitas como tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Além disso, ele prevê sanções caso o descumprimento da medida seja constatado, incluindo a anulação do apoio financeiro, sanções administrativas aos responsáveis pela concessão e a inclusão dos beneficiários do patrocínio em um cadastro de impedidos de receber apoio financeiro do município por até cinco anos.
O PLO 4/2025 ainda segue em tramitação na Câmara Municipal e poderá ser discutido e votado nas próximas sessões.
O que é a Lei Anti-Oruam?
A “Lei Anti-Oruam”, criada em São Paulo, serve como inspiração para o projeto de João Pessoa. Ela recebeu esse nome em referência ao rapper Oruam, cujo pai, Marcinho VP, é apontado como um dos líderes do tráfico de drogas e está preso por diversos crimes. O objetivo da legislação paulista é combater a glorificação de organizações criminosas e atividades ilícitas em eventos culturais.
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