PMJP garante gratuidade dos banheiros da orla e diz que cobrança é ilegal
A polêmica sobre o uso dos banheiros localizados nos quiosques da orla de João Pessoa ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (03). O secretário de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) da prefeitura de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti garantiu que o uso dos banheiros deve ser totalmente gratuito e que qualquer cobrança indevida é ilegal.
Segundo ele, os quiosques funcionam por meio de concessão pública e, por isso, os banheiros não podem ser tratados como serviço privado. “Na hora que a população demandar o interesse em usar os banheiros, eles devem estar disponíveis ao cidadão sem nenhuma cobrança de taxa e nem tampouco condicionar ao consumo”, afirmou.
A fala é em resposta às denúncias de que alguns estabelecimentos estariam cobrando pelo uso dos banheiros ou exigindo que o cidadão consuma no local para ter acesso ao serviço.
Marmuthe reforçou que os permissionários têm obrigações definidas em contrato e uma delas é garantir o acesso ao banheiro de forma gratuita. “Esses espaços são públicos. Foram concedidos para funcionamento com regras, e entre elas está o livre acesso aos banheiros”, completou.
A Prefeitura deve intensificar a fiscalização na orla para coibir práticas irregulares. A população também pode denunciar casos de cobrança indevida à Ouvidoria Municipal ou diretamente à SEDURB.
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