Acerto de contas: PMCG cobra R$ 33,6 milhões da Unifacisa, sob chancela de Dalton Gadelha
A Prefeitura de Campina Grande ajuizou, de uma só vez, cinco ações de execução fiscal contra o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), mantenedor da Unifacisa. Ao todo, a gestão municipal cobra R$ 33.612.793,31 referentes a impostos que, segundo a Procuradoria Geral do Município, não teriam sido pagos entre 2019 e 2024. A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Lenildo Ferreira, do HoraAgora, e repercutida pelo programa Arapuan Verdade na tarde desta segunda-feira (10).
As ações têm como foco o Imposto Sobre Serviços (ISSQN), devido por instituições privadas de ensino pelas atividades educacionais prestadas. Os processos detalham os valores ano a ano, mostrando um crescimento expressivo da dívida: em 2019, o débito foi de R$ 5,7 milhões; em 2020, saltou para R$ 8,6 milhões; em 2021, alcançou R$ 7,9 milhões; em 2022, foram notificados R$ 5,9 milhões; e os exercícios de 2023 e 2024 somam R$ 5,3 milhões.
Todas as ações foram protocoladas no dia 22 de outubro e determinam que o Cesed quite os valores no prazo de cinco dias após a citação. Caso o pagamento não seja realizado, a Prefeitura solicita à Justiça penhora de bens e bloqueio de contas bancárias da instituição.
A disputa judicial ocorre em meio a um clima de tensão entre a administração municipal e o empresário Dalton Gadelha, chanceler da Unifacisa. Nos últimos meses, Gadelha tem denunciado atrasos nos repasses da Secretaria de Saúde ao Hospital HELP, situação que também já resultou em ações judiciais.
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