TRE-PB cassa mandato de vereador por fraude à cota de gênero em Patos
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, por unanimidade (7 votos a 0), na sessão desta quinta-feira (04) cassar o mandato do vereador de Patos, Josmá Oliveira por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também anulou todos os votos do MDB no pleito proporcional e determinou a recontagem do quociente eleitoral, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.
O caso teve início com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo PDT de Patos, que acusou o MDB de utilizar candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido por lei. Inicialmente, a ação foi julgada improcedente pela 28ª Zona Eleitoral, mas o partido e o suplente Héber Tiburtino Leite recorreram.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o MDB registrou seis candidatas mulheres, mas terminou a disputa com apenas duas, reduzindo a participação feminina para 20%. O parecer apontou “substituições artificiais” e candidaturas sem efetiva participação, usadas como estratégia para evitar a impugnação da chapa.
O relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que a fraude ficou configurada e que a responsabilidade recai sobre o partido.
Além da cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, o tribunal determinou a cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes vinculados à legenda, bem como a invalidação de todos os votos nominais e de legenda.
Houve divergência quanto à aplicação da sanção de inelegibilidade. A desembargadora Helena Fialho Moreira defendeu que todos os envolvidos fossem declarados inelegíveis, mas foi voto vencido. A maioria decidiu aplicar a sanção apenas às candidatas Luciana Pereira Dias, Yonara Fernandes Belmont e ao vereador Josmá Oliveira.
Em suas redes sociais, Josmá Oliveira disse ter recebido a decisão com surpresa e anunciou que irá recorrer.
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