Prefeitos que excederem limite de contratações enfrentarão rigor da lei: “Não terão vida fácil”, alerta presidente do TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, fez um alerta direto aos prefeitos paraibanos sobre a contratação de servidores acima dos limites legais. Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, nesta terça-feira (15), ele destacou que os gestores que ultrapassarem esses limites não terão “vida fácil” sob a fiscalização do Tribunal.
Nominando explicou que o TCE-PB intensificou o monitoramento dos municípios e lançou uma ferramenta online para facilitar o acesso da população às informações sobre contratações municipais. A iniciativa visa assegurar transparência e permitir que os cidadãos acompanhem quantos servidores estão sendo contratados por cada prefeitura no estado.
“A responsabilidade de cada órgão é clara: o TCE atua no controle externo, o MPPB como fiscal da lei, o Judiciário julga, o Executivo executa, e a Justiça Eleitoral acompanha e julga os resultados das eleições. Cada um tem sua parte. O Tribunal fez a dele e disponibilizou esses dados para a sociedade. A nossa resolução é clara: quem descumprir vai enfrentar as consequências,” afirmou Diniz.
No portal do TCE-PB, qualquer cidadão pode acessar informações detalhadas sobre o número de servidores contratados por município, além de dados relacionados à contratação de microempreendedores. Basta visitar o site do TCE-PB e navegar até a seção de Contratações de Pessoal para visualizar o organograma dos municípios e selecionar a localidade desejada para conferir as contratações.
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