STF mantém número atual de deputados por estado e evita redução da bancada da PB
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) no julgamento sobre a distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados. Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator Luiz Fux, ampliando o placar para 5 a 0 a favor da manutenção da atual composição para as eleições de 2026.
A decisão tem impacto direto na Paraíba. Caso a mudança passasse a valer já no próximo pleito, a bancada do estado na Câmara Federal seria reduzida de 12 para 10 deputados, e a Assembleia Legislativa perderia seis cadeiras, caindo de 36 para 30 parlamentares.
Durante o julgamento, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), argumentou que o veto do presidente Lula à proposta ainda não foi apreciado pelo Legislativo. Segundo ele, enquanto o processo legislativo não for concluído, eventuais mudanças só poderiam ser aplicadas a partir das eleições de 2030.
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