Lei do Gabarito: Léo Bezerra afirma que debate é técnico e pede fim do ‘terrorismo’
O vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra (PSB), saiu em defesa da nova Lei do Gabarito, que tem gerado polêmica e está sendo questionada na Justiça. Em entrevista à Rádio CBN, ele afirmou que a legislação aprovada pela Câmara Municipal é “muito mais rigorosa” do que a anterior e condenou o que chamou de “terrorismo” em torno do tema.
“Quero deixar a população segura. O que estamos debatendo não é apenas a Lei do Gabarito, é o zoneamento de João Pessoa. Isso precisa ser desmistificado para dar segurança a quem quer construir na cidade. Não existe terrorismo, não existe arranha-céu. A discussão é sobre centímetros — 1,20 m, 30 cm, 40 cm, 25 cm — é disso que estamos falando”, explicou o vice-prefeito.
Segundo ele, a nova norma estabelece três faixas de escalonamento e adota parâmetros mais restritivos do que os anteriores. “A Prefeitura é muito mais rigorosa. Alguns prédios poderiam ganhar até um pavimento a mais na primeira faixa, mas nós não queremos isso. Ganhamos mais 120 metros para trás — é mais restritiva ainda. O que queremos é um escalonamento correto”, destacou.
Léo também ressaltou que o texto foi amplamente debatido com a sociedade civil antes da aprovação. “Foram várias discussões, não só na Câmara, mas também nos bairros. E é importante lembrar: antes, tudo era feito por decreto. Agora temos uma lei. Vamos voltar à época em que qualquer prefeito podia assinar um decreto mudando tudo? Não faz sentido”, argumentou.
As declarações acontecem em meio ao impasse judicial sobre a constitucionalidade da nova lei. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adiou nesta semana o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as mudanças promovidas pela Prefeitura. A votação já contava com maioria pela inconstitucionalidade, mas foi suspensa após pedido de vista e impedimento de um dos desembargadores.
O vice-prefeito disse confiar que a Justiça reconhecerá a validade da norma e reforçou que o município vai defender a legislação “em todas as instâncias”. “Está no âmbito judicial, nós vamos nos defender e mostrar que nossa lei é muito mais restritiva. Não existe privilégio para construtora, o que existe é transparência e respeito ao planejamento urbano”, concluiu.
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